Direito Constitucional

Visa assessorar direitos da pessoa e do cidadão voltados ao direito de ir e vir, a sua imagem, a vida, a sua honra, a liberdade de religião, dos direitos a informação, a saúde, a moradia, a dignidade humana Alguns remédios constitucionais estão previstos sendo possíveis o cidadão socorrer-se ao Poder Judiciário como:

Mandado de Injunção

Cabível quando não houver norma regulamentadora que torne viável o exercício da nacionalidade, soberania, cidadania

Mandado de Segurança

Ação cabível quando se violar direito líquido e certo do cidadão, como por exemplo, o Estado se negar a fornecer um remédio a pessoa que necessita do medicamento para salvar sua vida

Habeas Corpus

Caberá quando o cidadão tiver seu direito de ir e vir cessado ou ameaçado

Habeas Data

Será cabível quando for negado por órgão público ao cidadão livre acesso a informações relacionadas a ele